Documento em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
A presente Política de Privacidade do PetVet Cloud (“Política”) descreve, de forma abrangente e detalhada, as práticas de coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, segurança e governança de dados pessoais e demais informações tratadas no contexto da plataforma PetVet Cloud (“Plataforma” ou “Serviço”). Este documento aplica-se a todos os usuários, profissionais, colaboradores, clientes finais e demais titulares de dados que interajam com a Plataforma, seus websites, interfaces web e móveis, APIs, integrações e recursos correlatos, incluindo ambientes de demonstração, suporte e atendimento.
Para fins da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o PetVet Cloud atua, em regra, como Controlador das informações pessoais tratadas no âmbito dos serviços que disponibiliza. Quando nossos clientes (por exemplo, clínicas e profissionais de saúde veterinária) inserem e gerenciam dados de seus próprios pacientes e clientes na Plataforma, o PetVet Cloud poderá atuar como Operador em nome desses clientes, conforme o caso. As responsabilidades específicas de cada parte são detalhadas nas seções próprias desta Política e/ou nos instrumentos contratuais aplicáveis firmados com nossos clientes corporativos.
Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política. Em determinadas hipóteses de tratamento que dependam de consentimento específico, o PetVet Cloud poderá solicitar manifestações adicionais e destacadas (p. ex., caixas de seleção “Li e Aceito”), sem prejuízo de outras bases legais previstas na LGPD que possam fundamentar o tratamento, tais como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme detalhado adiante. Caso você não concorde com algum dos termos, deverá interromper o uso da Plataforma e, se desejar, entrar em contato pelos canais indicados nesta Política.
Esta Política regula o tratamento de Dados Pessoais e, quando aplicável, Dados Pessoais Sensíveis (inclusive informações de saúde relacionadas aos tutores e aos animais enquanto registros clínicos correlatos às atividades veterinárias, observadas as particularidades normativas do setor). A Política é aplicável a titulares localizados no Brasil; em situações de acesso ou transferência internacional, adotaremos salvaguardas compatíveis com a LGPD e com as melhores práticas de mercado. Poderão existir Anexos Regionais ou Avisos Complementares que prevalecerão, quando mais protetivos, ao titular envolvido.
Esta Política integra e complementa os Termos de Uso, Acordos de Processamento de Dados (DPA), Avisos de Cookies e outras políticas internas e externas do PetVet Cloud. Em caso de conflito entre esta Política e instrumentos específicos firmados com clientes corporativos, prevalecerá a disposição mais protetiva ao titular ou a que tenha sido expressamente negociada e aceita entre as partes, observado o que couber da legislação aplicável.
Buscando transparência e conformidade contínua, esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, organizacionais ou de escopo dos serviços. Quando mudanças relevantes ocorrerem, poderemos fornecer aviso destacado (por exemplo, banner no sistema, e-mail de comunicação, pop-up de aceite renovado). O uso contínuo da Plataforma após a divulgação das alterações representa aceitação da versão vigente. A data de última atualização constará ao final do documento.
O tratamento de dados pelo PetVet Cloud observa as bases legais previstas na LGPD (incluindo, sem se limitar a, consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse), bem como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Detalhamentos constam das seções adiante.
Dependendo da natureza da operação, o PetVet Cloud poderá (i) definir finalidades e meios do tratamento (atuando como Controlador), ou (ii) tratar dados por conta e ordem de clientes corporativos (atuando como Operador). Em cenários de cocontrole ou corresponsabilidade, os papéis serão delineados contratualmente e/ou por avisos específicos. Clientes corporativos comprometem-se a garantir que possuem base legal adequada para inserir, manter e tratar dados na Plataforma.
Esta Política aplica-se a dados de (i) usuários administradores e colaboradores dos clientes, (ii) tutores/proprietários vinculados aos atendimentos, (iii) contatos comerciais e (iv) visitantes de nossas páginas. Poderão ser tratados dados de identificação, contato, autenticação, registros de acesso, uso e logs de atividade, bem como dados necessários à gestão clínica veterinária, faturamento, suporte e segurança. As categorias específicas e finalidades são pormenorizadas nas seções próprias desta Política.
O uso da Plataforma pressupõe que usuários administradores e profissionais possuam capacidade legal para contratar e gerir dados no contexto de suas atividades. Quando houver dados de menores de idade (p. ex., contato de responsáveis legais), o tratamento seguirá as salvaguardas apropriadas. Os clientes são responsáveis por garantir que o cadastro e a inserção de dados sejam fidedignos, atuais e obtidos em conformidade com as normas aplicáveis, informando adequadamente os titulares sob sua esfera de relacionamento.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança proporcionais aos riscos, como controle de acesso, criptografia em repouso e em trânsito quando aplicável, segregação de ambientes, registro de logs, backup e políticas internas de governança e resposta a incidentes. Nenhuma plataforma é 100% imune a riscos; caso identifiquemos um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas cabíveis e, quando necessário, notificaremos os titulares e a ANPD.
Quando houver processamento ou armazenamento fora do território nacional, implementaremos garantias consistentes com a LGPD (ex.: contratos com cláusulas específicas, padrões de segurança equivalentes, auditorias e due diligence de provedores), assegurando que os dados recebam nível adequado de proteção.
Esta Política deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira. Em caso de versões em outros idiomas, prevalece a versão em português para usuários localizados no Brasil, salvo disposição expressa em contrário. Termos técnicos ou definidos na LGPD possuem o significado ali estabelecido.
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relativas a esta Política ou ao tratamento de dados, o titular poderá contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail: privacidade@petvetcloud.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para validar a identidade do solicitante e salvaguardar a privacidade de terceiros.
Reconhecemos que políticas de privacidade extensas podem ser complexas. Assim, disponibilizaremos sumários, avisos em contexto (“just-in-time notices”) e configurações de preferências sempre que possível. Tais recursos não substituem esta Política integral, mas visam aumentar a compreensão e a autonomia do usuário.
A presente seção tem por finalidade consolidar e uniformizar os conceitos técnicos e jurídicos empregados nesta Política de Privacidade, garantindo que os usuários, clientes, colaboradores e demais titulares compreendam de forma inequívoca o alcance e o significado dos termos utilizados no âmbito do PetVet Cloud. Tais definições seguem, quando aplicável, a terminologia prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), bem como boas práticas internacionais em proteção de dados e privacidade.
Considera-se “Titular dos Dados” a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pelo PetVet Cloud. Abrange, de maneira exemplificativa e não exaustiva, (i) usuários administradores e colaboradores cadastrados na Plataforma; (ii) clientes e tutores de animais vinculados aos atendimentos registrados; (iii) parceiros comerciais e fornecedores com dados inseridos nos sistemas; e (iv) visitantes de websites, aplicativos ou integrações disponibilizadas pelo PetVet Cloud.
Entendem-se por “Dados Pessoais” quaisquer informações capazes de identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. Incluem, a título ilustrativo, nome completo, documentos de identidade, número de CPF ou CNPJ vinculado a pessoa física, endereço residencial ou profissional, telefone, e-mail, data de nascimento, informações de acesso (login, senha, tokens), registros eletrônicos de navegação, endereço IP, geolocalização e identificadores de dispositivos utilizados para acessar a Plataforma.
Nos termos da LGPD, classificam-se como “Dados Pessoais Sensíveis” aqueles que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde, à vida sexual, a dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. O PetVet Cloud adota salvaguardas adicionais sempre que o tratamento envolver este tipo de dado, em especial no que tange às informações eventualmente relacionadas à saúde de tutores ou responsáveis vinculados aos serviços prestados.
Embora os animais não sejam sujeitos da LGPD, reconhece-se que os registros clínicos e cadastrais dos mesmos — incluindo nome, espécie, raça, sexo, idade, peso, histórico médico, vacinas, exames e demais anotações — estão diretamente associados aos seus respectivos tutores ou responsáveis, configurando elemento de identificação indireta. Assim, tais dados são tratados pelo PetVet Cloud sob o mesmo padrão de confidencialidade, segurança e finalidade aplicável aos dados pessoais humanos, observadas as obrigações legais e contratuais pertinentes.
O termo “Tratamento” designa toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, nos exatos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD. Abrange, sem limitação, as atividades de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração, realizadas de modo automatizado ou não, on-line ou off-line.
“Controlador” é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, o PetVet Cloud atuará, em regra, como Controlador sempre que determinar a forma e a razão de utilização dos dados no âmbito de sua Plataforma e serviços relacionados, respondendo pela conformidade das operações com a legislação aplicável.
“Operador” é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. O PetVet Cloud poderá assumir a função de Operador quando processar dados pessoais por conta e ordem de seus clientes corporativos (ex.: clínicas veterinárias), conforme instruções contratuais, mantendo-se, entretanto, responsável pela adoção das medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os riscos do tratamento.
“Encarregado” ou “Data Protection Officer (DPO)” é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o PetVet Cloud, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado possui a atribuição de receber comunicações, reclamações, pedidos de exercício de direitos, prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao tratamento de dados pessoais. O contato oficial do Encarregado do PetVet Cloud será disponibilizado em seção própria deste documento.
“Usuário” é toda pessoa natural que acessa, interage ou utiliza, por qualquer meio, a Plataforma PetVet Cloud, mediante cadastro, autenticação ou permissão expressa. Incluem-se nessa definição os administradores das contas corporativas, colaboradores autorizados pelas clínicas, prestadores de serviço habilitados e demais indivíduos que recebam credenciais para operar o sistema.
“Incidente de Segurança” é todo evento adverso confirmado ou sob suspeita que comprometa, ou possa vir a comprometer, a integridade, confidencialidade, disponibilidade ou autenticidade dos dados pessoais tratados. Abrange hipóteses de vazamento, acesso não autorizado, destruição, perda, alteração indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito, devendo ser objeto de comunicação e resposta imediata conforme previsto em plano específico do PetVet Cloud.
“Cookies” são pequenos arquivos de texto, e “tecnologias similares” incluem ferramentas como pixels e local storage, que coletam e armazenam informações quando o usuário acessa websites ou sistemas do PetVet Cloud. Esses mecanismos permitem reconhecer preferências, registrar atividades, facilitar a navegação, aprimorar a experiência de uso e realizar análises estatísticas de desempenho, podendo ser desabilitados pelo usuário em seu navegador, conforme orientações específicas.
O PetVet Cloud, no exercício de suas atividades e na disponibilização de sua Plataforma, procede à coleta de dados pessoais e demais informações necessárias à execução dos serviços contratados, à manutenção da segurança da aplicação e à melhoria contínua da experiência do usuário. A coleta poderá ocorrer de forma direta, quando o próprio titular ou cliente insere os dados no sistema, ou de forma indireta, quando os dados são gerados automaticamente por meio de registros de uso, integrações ou fontes legítimas.
No ato de cadastro e utilização da Plataforma, poderão ser coletados dados de identificação pessoal e corporativa, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, razão social, nome fantasia, número de CPF, CNPJ ou documento equivalente, número de registro profissional (quando aplicável), endereço físico completo, e-mail, número de telefone fixo e móvel, bem como dados de autenticação como login e senha, devidamente criptografados.
Para possibilitar a gestão clínica veterinária, a Plataforma permite a inserção de dados relativos a pacientes animais, tais como nome, espécie, raça, sexo, idade, peso, cor da pelagem, microchip, histórico de saúde, registros de vacinação, anotações de exames laboratoriais ou de imagem, tratamentos realizados e prescrições médicas. Ainda que tais dados não sejam classificados como dados pessoais pela LGPD, por se referirem a animais, o PetVet Cloud os trata com o mesmo nível de cuidado e confidencialidade, tendo em vista sua correlação direta com os respectivos tutores, os quais são efetivamente titulares de dados.
A depender da natureza dos serviços, poderão ser inseridos ou tratados dados considerados sensíveis, nos termos da LGPD, especialmente informações referentes à saúde de tutores ou responsáveis legais, quando tais dados forem informados para viabilizar atendimento, faturamento ou emissão de documentos fiscais e contratuais. Nestes casos, o PetVet Cloud adota salvaguardas reforçadas de segurança e confidencialidade, limitando o acesso a tais informações apenas a usuários devidamente autorizados.
No uso cotidiano da Plataforma, são automaticamente coletados dados técnicos relacionados ao acesso do usuário, tais como endereço de protocolo de internet (IP), data e hora de acesso, geolocalização aproximada, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo, cookies e registros de navegação. Tais dados são utilizados para fins de auditoria, prevenção a fraudes, monitoramento de desempenho, manutenção de logs e cumprimento de obrigações legais relacionadas à guarda de registros.
Nos casos em que o usuário ou cliente realizar o pagamento de mensalidades, taxas ou serviços adicionais por meio da Plataforma, poderão ser coletadas informações referentes à transação, tais como valores, datas, forma de pagamento, instituição financeira envolvida e comprovantes eletrônicos. O PetVet Cloud não armazena diretamente dados completos de cartões de crédito ou débito, limitando-se a processar tais informações por meio de gateways de pagamento certificados que adotam protocolos de segurança adequados.
Ao entrar em contato com a equipe de suporte ou atendimento do PetVet Cloud, seja por e-mail, chat, telefone ou formulário eletrônico, poderão ser coletados dados adicionais fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como descrição do problema, anexos, registros de tela, informações complementares de identificação e histórico de interações. Esses dados são utilizados exclusivamente para a resolução da demanda e para fins de auditoria e treinamento interno.
Quando a Plataforma se integrar a serviços de terceiros (por exemplo, ferramentas de backup, serviços de nuvem, sistemas financeiros ou de comunicação), o PetVet Cloud poderá coletar e processar dados oriundos dessas integrações, sempre em conformidade com as permissões concedidas pelo usuário ou cliente e respeitando os limites contratuais estabelecidos com tais terceiros.
Determinadas informações poderão ser coletadas e mantidas em razão de exigências legais, fiscais, regulatórias ou judiciais. Exemplos incluem a guarda obrigatória de registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), informações fiscais exigidas pela legislação tributária e documentos comprobatórios necessários para fins de auditoria ou investigações oficiais.
Em determinadas situações, a coleta e o tratamento de dados poderão depender do consentimento expresso e inequívoco do titular. Nesses casos, o PetVet Cloud apresentará solicitação clara e destacada, informando a finalidade específica do tratamento, assegurando ao titular o direito de negar ou revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade das operações anteriormente realizadas.
O PetVet Cloud compromete-se a coletar apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades legítimas de tratamento, observando os princípios da necessidade, adequação e minimização estabelecidos pela LGPD. Dados irrelevantes, excessivos ou desnecessários não serão objeto de tratamento, salvo quando indispensáveis para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
As informações poderão ser coletadas diretamente junto ao titular, por meio de formulários eletrônicos, cadastros ou interações no sistema, ou indiretamente, por meio de clientes corporativos que inserem dados de seus próprios clientes e pacientes, cabendo a estes a responsabilidade por garantir que possuem base legal adequada para tal inserção.
O tratamento de dados pessoais pelo PetVet Cloud é realizado de forma lícita, transparente e limitada às finalidades previamente estabelecidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Todo dado coletado possui uma motivação legítima, devidamente comunicada ao titular, sendo vedada a utilização de informações para propósitos diversos ou incompatíveis com aqueles informados no momento da coleta.
Os dados pessoais coletados são utilizados primordialmente para viabilizar a execução dos serviços contratados, garantindo o funcionamento pleno da Plataforma. Isso inclui o gerenciamento de cadastros de clientes, profissionais e pacientes animais, a emissão de ordens de serviço, a gestão de prontuários, agendamentos, exames, faturamentos e relatórios, bem como todas as demais funcionalidades que compõem o escopo do PetVet Cloud.
Os dados podem ser tratados para possibilitar o envio de notificações administrativas, comunicados técnicos, alertas de segurança, atualizações da Plataforma e informações relevantes para a continuidade da prestação do serviço. A comunicação poderá ocorrer por e-mail, notificações internas, mensagens automáticas ou outros meios equivalentes, sendo sempre voltada à manutenção do relacionamento contratual.
Determinados dados são tratados com o objetivo de atender às exigências impostas pela legislação brasileira, como a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet, obrigações fiscais e contábeis, fornecimento de informações a autoridades públicas mediante ordem legal e cumprimento de deveres regulatórios junto a órgãos fiscalizadores.
Os registros de acesso, logs de navegação, endereços IP, cookies e identificadores de dispositivo são utilizados para fins de monitoramento, autenticação de usuários, detecção de atividades suspeitas, prevenção a fraudes eletrônicas e proteção contra acessos não autorizados. O tratamento desses dados é essencial para a preservação da integridade, confidencialidade e disponibilidade da Plataforma.
Dados de uso, preferências de navegação e estatísticas de desempenho são analisados com a finalidade de aprimorar continuamente os serviços oferecidos, desenvolver novas funcionalidades, ajustar a interface da Plataforma e personalizar a experiência do usuário. Esse tratamento visa garantir que a utilização do PetVet Cloud seja mais intuitiva, eficiente e adaptada às necessidades de cada cliente.
As informações de contato e identificação podem ser utilizadas para o envio de materiais institucionais, pesquisas de satisfação, convites para treinamentos, eventos ou webinars, bem como para a oferta de produtos e serviços correlatos do PetVet Cloud, sempre em conformidade com a legislação vigente e garantindo ao titular a opção de se descadastrar ou se opor a tais comunicações.
Nos casos em que a utilização da Plataforma envolva pagamentos, as informações de transação são tratadas para viabilizar o faturamento, a emissão de boletos ou notas fiscais, o controle de inadimplência e a conciliação financeira, podendo ser compartilhadas com parceiros de pagamento que atuem como operadores devidamente contratados.
Os dados coletados por meio de chamados de suporte, e-mails, chats ou formulários são tratados para atender solicitações, esclarecer dúvidas, solucionar problemas técnicos, realizar manutenções corretivas e prestar o suporte adequado ao usuário, incluindo eventual registro das interações para fins de auditoria e treinamento interno.
Informações poderão ser utilizadas para análise de crédito, prevenção à inadimplência, cobrança de valores devidos e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sempre observando os princípios da proporcionalidade e necessidade.
O PetVet Cloud poderá utilizar dados anonimizados ou pseudonimizados para a elaboração de estudos, relatórios de desempenho, indicadores de uso da Plataforma e análises estatísticas que permitam aprimorar processos internos e subsidiar decisões estratégicas, sem que haja identificação dos titulares.
Cada operação de tratamento será fundamentada em uma das bases legais previstas na LGPD (consentimento, obrigação legal, execução contratual, legítimo interesse, entre outras). O PetVet Cloud compromete-se a não utilizar dados pessoais para finalidades incompatíveis ou divergentes daquelas descritas nesta Política, salvo mediante prévia comunicação ao titular e, quando necessário, obtenção de novo consentimento.
O PetVet Cloud realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais diplomas normativos aplicáveis. Cada operação de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação de informações é amparada por uma base legal específica, de modo a assegurar a legitimidade e a legalidade do tratamento.
Grande parte dos tratamentos realizados pelo PetVet Cloud fundamenta-se na base legal da execução de contrato. Isso inclui as situações em que os dados são necessários para viabilizar a utilização da Plataforma, habilitar funcionalidades, emitir relatórios, realizar cadastros, processar pagamentos, prestar suporte técnico e adotar quaisquer medidas indispensáveis à manutenção da relação contratual estabelecida com o usuário ou cliente corporativo.
O tratamento de determinados dados decorre de obrigações expressamente previstas em normas legais ou regulatórias, como é o caso da guarda obrigatória de registros de acesso a aplicações (nos termos do Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014), da emissão de notas fiscais eletrônicas e documentos contábeis, da prestação de informações a órgãos públicos ou fiscalizadores e do atendimento a determinações judiciais e administrativas.
Em hipóteses específicas, o PetVet Cloud poderá solicitar o consentimento livre, informado e inequívoco do titular para tratar dados que não se enquadrem em outras bases legais. Esse consentimento será colhido por meio de manifestação expressa, em campos próprios, caixas de seleção (“checkbox”), formulários eletrônicos ou instrumentos equivalentes, sendo garantido ao titular o direito de revogar sua manifestação a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
Determinadas operações poderão ser realizadas com fundamento no legítimo interesse, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular e conduzida a devida avaliação de impacto. Exemplos incluem: prevenção a fraudes, melhoria de funcionalidades, análises estatísticas, personalização da experiência, envio de comunicações institucionais e medidas de segurança da informação. Em tais casos, o PetVet Cloud compromete-se a adotar mecanismos de transparência e possibilitar a oposição pelo titular, quando cabível.
O tratamento poderá ocorrer com base na necessidade de proteger a vida ou a integridade física do titular ou de terceiros, por exemplo em situações de emergência médica ou quando informações críticas sejam necessárias para preservar a saúde e a segurança de pessoas e animais sob cuidado veterinário.
O PetVet Cloud poderá tratar dados pessoais quando tal operação se mostrar indispensável para assegurar a defesa de seus interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, seja na condição de parte, assistente, terceiro interessado ou testemunha, respeitados os limites do devido processo legal.
Nos casos em que informações relacionadas à saúde dos tutores ou de seus animais estejam vinculadas ao tratamento, esses dados poderão ser processados com fundamento na tutela da saúde, exclusivamente por profissionais de saúde, autoridades sanitárias ou serviços de saúde devidamente habilitados, em conformidade com a LGPD.
O PetVet Cloud poderá utilizar dados pessoais para finalidades de proteção do crédito, incluindo análise de risco, prevenção de inadimplência e adoção de medidas necessárias para a cobrança de valores devidos, sempre observando os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Independentemente da base legal utilizada, o PetVet Cloud compromete-se a observar os princípios da adequação (compatibilidade entre a finalidade informada e o tratamento efetivamente realizado) e da necessidade (limitação do tratamento ao mínimo indispensável para a realização da finalidade).
Para assegurar transparência e responsabilidade, o PetVet Cloud mantém registros internos que documentam as operações de tratamento realizadas e as respectivas bases legais que as fundamentam. Essa documentação poderá ser utilizada em auditorias internas, avaliações de impacto à proteção de dados e processos de conformidade perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O PetVet Cloud compromete-se a realizar o compartilhamento de dados pessoais apenas quando indispensável ao cumprimento de suas finalidades legítimas, previamente informadas nesta Política, observando sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos na LGPD. Qualquer operação de comunicação, difusão ou transferência de dados será documentada e limitada às hipóteses aqui descritas ou às situações amparadas por obrigação legal.
Determinadas atividades de suporte à operação da Plataforma exigem a participação de terceiros contratados pelo PetVet Cloud, que atuam como operadores de dados pessoais. Incluem-se, a título exemplificativo, fornecedores de serviços de hospedagem em nuvem, provedores de tecnologia da informação, ferramentas de backup, serviços de autenticação, gateways de pagamento, empresas de auditoria, suporte técnico especializado e consultorias jurídicas. Todos esses terceiros recebem apenas as informações estritamente necessárias à execução de suas funções e são contratualmente obrigados a manter sigilo, confidencialidade e padrões de segurança compatíveis com os adotados pelo PetVet Cloud.
Nos casos em que a Plataforma for utilizada por clínicas, hospitais veterinários ou profissionais autônomos que contratem os serviços do PetVet Cloud, os dados inseridos e tratados na Plataforma poderão ser acessados por esses clientes na qualidade de Controladores ou corresponsáveis pelo tratamento. O PetVet Cloud limita-se a disponibilizar os meios tecnológicos necessários, não assumindo responsabilidade pelas informações que os clientes optarem por inserir, devendo estes garantir que possuem base legal adequada para tanto.
Quando houver transações financeiras envolvendo mensalidades, taxas de uso ou contratação de serviços adicionais, determinados dados pessoais (tais como identificação do cliente, valores devidos e comprovantes de pagamento) poderão ser compartilhados com instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e meios de pagamento devidamente homologados, exclusivamente para viabilizar a liquidação e a conciliação das operações. O PetVet Cloud não armazena dados completos de cartão, delegando essa responsabilidade a parceiros certificados.
O PetVet Cloud poderá compartilhar dados pessoais com órgãos e autoridades governamentais, administrativas ou judiciais, sempre que tal comunicação for exigida por lei, regulamento, decisão judicial ou determinação administrativa devidamente fundamentada. Esse compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, em processos de fiscalização tributária, investigações de ilícitos ou incidentes de segurança que demandem notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Na hipótese de utilização de provedores de serviços localizados fora do território nacional, o PetVet Cloud poderá transferir dados pessoais para outros países, observadas as salvaguardas previstas na LGPD. Tais transferências ocorrerão apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem o cumprimento dos princípios de proteção de dados aplicáveis.
Caso o PetVet Cloud venha a ser objeto de operações de fusão, aquisição, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, os dados pessoais tratados poderão ser transferidos à nova entidade controladora ou incorporadora, respeitadas as condições desta Política e assegurada a continuidade das garantias de privacidade aqui previstas.
Em situações específicas, o compartilhamento de dados poderá depender de consentimento prévio, informado e inequívoco do titular. Nesses casos, o PetVet Cloud apresentará informações claras sobre a identidade do terceiro destinatário, a finalidade do compartilhamento e os direitos assegurados ao titular, permitindo-lhe recusar ou revogar tal consentimento a qualquer momento.
O PetVet Cloud declara de forma expressa que não comercializa, aluga, licencia ou vende dados pessoais de seus usuários ou clientes a terceiros. Qualquer hipótese de transferência onerosa de dados está absolutamente vedada e contraria os princípios desta Política.
Nos casos em que terceiros atuem como operadores ou corresponsáveis pelo tratamento de dados, o PetVet Cloud envidará todos os esforços para garantir que tais entidades cumpram integralmente a legislação aplicável. Contudo, cada parte permanecerá responsável na medida de sua participação, observadas as disposições da LGPD sobre responsabilidade solidária ou subsidiária em casos de danos decorrentes de tratamento irregular.
O PetVet Cloud adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança da informação com o objetivo de proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Tais medidas são continuamente revisadas e aprimoradas, considerando o estado da técnica, a natureza dos dados e o risco envolvido em cada operação.
Os dados são armazenados em servidores e infraestruturas de tecnologia localizados em ambientes de nuvem de alto padrão, contratados junto a fornecedores que observam certificações reconhecidas internacionalmente (como ISO 27001, SOC 1, SOC 2 e PCI DSS, quando aplicável). Esses ambientes contam com controles rígidos de acesso físico e lógico, redundância geográfica, monitoramento contínuo e políticas de recuperação em caso de desastre (disaster recovery).
O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores, prestadores de serviços e parceiros que necessitem das informações para desempenhar suas funções, sendo cada acesso autorizado de acordo com o princípio do menor privilégio. A Plataforma utiliza mecanismos de autenticação de usuário (login e senha criptografados, tokens de sessão, camadas de segurança adicionais quando habilitadas) e registra logs de atividade para fins de auditoria e rastreabilidade.
Sempre que tecnicamente viável, os dados pessoais são protegidos por mecanismos de criptografia em repouso e em trânsito, garantindo que a comunicação entre o usuário e os servidores ocorra de forma segura (ex.: protocolo HTTPS/TLS). Adicionalmente, técnicas de hashing e pseudonimização podem ser utilizadas para reforçar a integridade das informações e mitigar riscos de reidentificação.
O PetVet Cloud implementa ferramentas de monitoramento contínuo de suas redes e sistemas, capazes de detectar padrões suspeitos de tráfego, tentativas de intrusão e anomalias de comportamento. Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas imediatas de contenção, investigação e mitigação, incluindo, quando necessário, a notificação dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a LGPD.
Todos os colaboradores e prestadores de serviços do PetVet Cloud que tenham acesso a dados pessoais recebem orientações, políticas internas e treinamentos periódicos em privacidade e segurança da informação. São implementadas práticas de governança corporativa, incluindo controles de segregação de funções, programas de conscientização e revisão de acessos periódica.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os princípios da necessidade e da proporcionalidade, bem como os prazos prescricionais e legais aplicáveis. Em determinadas situações, dados poderão ser mantidos por períodos adicionais para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou defesa em processos administrativos e judiciais.
Encerrada a finalidade do tratamento ou atingido o prazo legal de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou, quando aplicável, submetidos a processo de anonimização, de modo que não possam ser relacionados a um indivíduo identificável. O PetVet Cloud reserva-se o direito de manter registros anonimizados para fins estatísticos, históricos ou de melhoria da Plataforma, sem que esses dados possam ser vinculados a titulares.
Quando houver necessidade de transferir dados pessoais para fora do Brasil, o PetVet Cloud assegurará que a operação ocorra com base em mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais específicas, certificações de conformidade ou acordos internacionais de cooperação. O objetivo é garantir que o nível de segurança e privacidade seja equivalente ou superior ao exigido pela LGPD.
Apesar da adoção de medidas robustas de segurança, o PetVet Cloud reconhece que nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. O usuário compreende e aceita que, embora sejam envidados os melhores esforços para garantir a proteção das informações, não é possível assegurar proteção total contra ataques maliciosos, falhas técnicas ou outros eventos imprevisíveis fora do controle razoável da Plataforma.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), todo indivíduo cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento pelo PetVet Cloud é reconhecido como titular de dados e possui direitos específicos, que visam assegurar sua autodeterminação informativa, transparência e controle sobre o uso de suas informações.
O titular tem direito de obter do PetVet Cloud a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo objeto de tratamento, de forma clara e acessível, independentemente de haver ou não finalidade ativa no momento da solicitação.
É garantido ao titular o direito de acessar os dados pessoais tratados pelo PetVet Cloud, mediante solicitação formal, recebendo cópia das informações em formato estruturado e de fácil compreensão, observadas as limitações técnicas, legais e de sigilo comercial.
O titular pode requerer, a qualquer tempo, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, devendo o PetVet Cloud providenciar os ajustes no prazo legal, ressalvados os casos em que a informação incorreta tenha sido inserida diretamente pelo cliente corporativo, hipótese em que este será responsável pela atualização.
O titular pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. O PetVet Cloud analisará a solicitação e adotará as medidas cabíveis, ressalvados os casos em que o armazenamento seja exigido por obrigação legal, regulatória ou contratual.
O titular tem direito à portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, bem como os regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O PetVet Cloud disponibilizará meios técnicos razoáveis para viabilizar tal transferência.
Nos casos em que o tratamento de dados pessoais tenha como base legal o consentimento, o titular poderá solicitar a eliminação das informações, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou a necessidade de retenção para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O titular poderá requerer informações acerca das entidades públicas ou privadas com as quais o PetVet Cloud compartilhou seus dados pessoais, recebendo detalhes sobre a finalidade e o escopo de tal compartilhamento, nos termos da legislação aplicável.
Sempre que o tratamento de dados pessoais tiver como fundamento o consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não prejudicará a legalidade dos tratamentos realizados antes da solicitação e não afetará operações baseadas em outras hipóteses legais previstas na LGPD.
Caso o PetVet Cloud venha a adotar processos de tratamento automatizado de dados pessoais que impactem decisões relevantes para o titular (ex.: análise de risco, avaliação de crédito, detecção de fraude), será assegurado o direito de solicitar a revisão de tais decisões por pessoa natural, bem como de apresentar questionamentos e contestações.
O titular poderá se opor ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento em legítimo interesse do controlador, desde que demonstre a prevalência de seus direitos e liberdades fundamentais. O PetVet Cloud analisará a solicitação caso a caso, podendo interromper ou limitar o tratamento, conforme aplicável.
O titular tem direito a receber informações claras, completas e facilmente acessíveis sobre a origem, a finalidade, as formas de tratamento, a duração da retenção e as medidas de segurança aplicadas aos seus dados pessoais, garantindo a plena transparência na relação com o PetVet Cloud.
Os direitos acima descritos poderão ser exercidos mediante solicitação encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do canal oficial privacidade@petvetcloud.com.br. Para resguardar a segurança das informações, o PetVet Cloud poderá exigir comprovação da identidade do solicitante, bem como informações adicionais que permitam confirmar sua legitimidade.
As solicitações dos titulares serão respondidas em prazo razoável, observado o limite máximo estabelecido pela LGPD e pelas orientações da ANPD. Caso a demanda não possa ser atendida de imediato, o PetVet Cloud fornecerá resposta inicial com a devida justificativa e indicará as providências a serem adotadas.
Determinados direitos poderão não ser exercidos de forma absoluta, uma vez que o tratamento e a retenção de dados podem ser necessários para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiros; ou (iv) outras hipóteses autorizadas pela legislação vigente.
O PetVet Cloud compromete-se a manter os dados pessoais armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade previstos na LGPD. A retenção não será superior ao estritamente exigido para garantir a execução contratual, a segurança da informação, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Enquanto perdurar a relação contratual entre o titular e o PetVet Cloud — seja na condição de usuário direto, cliente corporativo ou colaborador vinculado —, os dados pessoais fornecidos permanecerão ativos e armazenados para garantir a plena execução dos serviços, a manutenção de registros clínicos, administrativos e financeiros e a preservação do histórico de uso da Plataforma.
Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento que fundamentava o tratamento, o PetVet Cloud procederá à eliminação ou anonimização dos dados pessoais, salvo nas hipóteses em que a retenção for necessária para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (iii) atendimento a interesses legítimos do controlador, devidamente documentados; ou (iv) preservação de registros anonimizados para fins estatísticos, históricos ou de melhoria contínua da Plataforma.
Determinadas informações deverão ser obrigatoriamente mantidas por prazos mínimos definidos em lei. Exemplos incluem:
Mesmo após o término da relação contratual, determinados dados poderão ser conservados pelo período necessário à realização de auditorias internas, à prevenção de fraudes, à solução de disputas, à investigação de incidentes de segurança e à garantia da integridade das operações registradas na Plataforma, desde que observados os limites legais.
Sempre que tecnicamente viável e juridicamente permitido, os dados pessoais poderão ser submetidos a processo de anonimização, eliminando a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo. Dados anonimizados poderão ser retidos por prazo indeterminado, exclusivamente para fins estatísticos, de pesquisa, histórico ou desenvolvimento tecnológico, sem impacto sobre os direitos dos titulares.
Os prazos de retenção serão definidos com base em critérios objetivos, que levam em consideração: (i) a natureza dos dados pessoais coletados; (ii) a finalidade específica do tratamento; (iii) a base legal que fundamenta a operação; (iv) os riscos associados à retenção prolongada; (v) a existência de normas legais ou regulatórias aplicáveis; e (vi) os prazos prescricionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Findo o prazo de retenção e inexistindo fundamento jurídico para manutenção, os dados pessoais serão eliminados de forma definitiva e segura, por meio de técnicas de exclusão lógica ou destruição física que inviabilizem sua recuperação. O PetVet Cloud manterá registros administrativos sobre as operações de eliminação realizadas, para fins de auditoria e comprovação de conformidade.
Sempre que solicitado, o PetVet Cloud fornecerá ao titular informações claras e acessíveis sobre os prazos de retenção de seus dados, bem como sobre as razões que justificam eventual manutenção das informações além do término da relação contratual.
O PetVet Cloud reconhece que cada indivíduo que acessa, utiliza ou interage com a Plataforma, seja como titular de dados, cliente corporativo ou colaborador autorizado, possui não apenas direitos garantidos pela legislação vigente, mas também deveres que devem ser rigorosamente observados, a fim de preservar a integridade, a segurança e a legalidade do ambiente digital disponibilizado.
Além dos direitos previstos na Seção 8 desta Política, o usuário goza das seguintes prerrogativas: (i) utilizar a Plataforma de forma livre, desde que em conformidade com os termos contratuais e a legislação aplicável; (ii) receber informações claras e transparentes sobre o tratamento de seus dados pessoais; (iii) acessar canais oficiais de suporte e comunicação para exercer seus direitos de privacidade; (iv) obter reparação em caso de danos materiais ou morais comprovadamente decorrentes de tratamento irregular de seus dados pessoais, nos limites da legislação aplicável.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante a utilização da Plataforma. Qualquer omissão, inexatidão ou falsidade nas informações prestadas é de responsabilidade exclusiva do usuário, podendo acarretar suspensão de acesso, rescisão contratual e eventual responsabilização civil e criminal.
O usuário compromete-se a manter em estrita confidencialidade suas credenciais de acesso (login e senha), bem como quaisquer dados ou informações de terceiros a que venha a ter acesso em razão da utilização da Plataforma. O compartilhamento indevido de credenciais ou a negligência na guarda de senhas será considerado violação grave, sujeita às sanções cabíveis.
É vedada a utilização da Plataforma para quaisquer fins ilícitos, abusivos ou contrários à ordem pública, incluindo, mas não se limitando a: (i) inserção de informações falsas, fraudulentas ou sem base legal adequada; (ii) utilização da infraestrutura do PetVet Cloud para fins de spam, ataques cibernéticos ou disseminação de softwares maliciosos; (iii) violação de direitos de propriedade intelectual do PetVet Cloud ou de terceiros; (iv) manipulação indevida de dados de pacientes, tutores, clientes ou quaisquer titulares de dados.
Na hipótese de o usuário identificar ou suspeitar de qualquer falha, vulnerabilidade ou incidente de segurança envolvendo seus dados ou os de terceiros, compromete-se a comunicar imediatamente ao canal oficial de contato do PetVet Cloud, colaborando com a apuração e mitigação dos riscos.
O usuário é responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas, especialmente dados de contato, documentos obrigatórios e informações de faturamento. O PetVet Cloud não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da omissão ou atraso do usuário em atualizar tais informações.
Toda atividade realizada por meio das credenciais de acesso do usuário será presumida como de sua responsabilidade, ainda que praticada por terceiros não autorizados, salvo se comprovado falha exclusiva do PetVet Cloud. Recomenda-se, portanto, a utilização de senhas fortes, a não reutilização de credenciais em diferentes serviços e a ativação de medidas adicionais de segurança sempre que disponibilizadas.
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta ou descontinuar o uso da Plataforma, mediante comunicação formal ao PetVet Cloud, observadas as disposições contratuais e legais aplicáveis. A descontinuação não prejudica a validade dos tratamentos já realizados nem afasta a necessidade de retenção de dados exigida por lei.
O descumprimento dos deveres ora estabelecidos poderá acarretar, a critério exclusivo do PetVet Cloud e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis: (i) advertência formal; (ii) suspensão temporária de acesso à Plataforma; (iii) rescisão contratual imediata; (iv) responsabilização civil e criminal do infrator, quando configurada violação à legislação aplicável.
O PetVet Cloud adota como princípio a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual na relação com seus usuários. Assim, espera-se que o exercício de direitos seja feito de maneira responsável, sem abuso, e que o cumprimento dos deveres seja observado em prol da segurança, confiabilidade e continuidade dos serviços prestados.
Nos termos da LGPD, o Controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, o PetVet Cloud assume, em regra, a posição de Controlador sempre que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados ou eliminados.
O Operador é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, seguindo suas instruções específicas. O PetVet Cloud poderá atuar como Operador em determinadas circunstâncias, especialmente quando processar dados por conta de clínicas veterinárias, hospitais ou profissionais autônomos que utilizem a Plataforma, cabendo a estes a definição das finalidades do tratamento.
Na qualidade de Controlador, o PetVet Cloud compromete-se a: (i) adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais; (ii) assegurar que todo tratamento esteja amparado em base legal adequada; (iii) fornecer informações claras e acessíveis aos titulares acerca das operações realizadas; (iv) manter registros das atividades de tratamento; (v) implementar políticas internas de governança e boas práticas em privacidade; (vi) disponibilizar canal de comunicação para o exercício dos direitos dos titulares; (vii) cooperar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em eventuais processos de fiscalização.
Quando atuar como Operador, o PetVet Cloud: (i) realizará o tratamento exclusivamente conforme instruções documentadas do Controlador; (ii) garantirá a confidencialidade e a segurança das informações tratadas; (iii) não utilizará os dados para fins próprios ou diversos daqueles contratualmente estabelecidos; (iv) informará prontamente ao Controlador sobre qualquer incidente de segurança ou suspeita de irregularidade no tratamento.
Clínicas veterinárias, hospitais ou profissionais que utilizam a Plataforma para registrar dados de seus pacientes e clientes assumem a posição de Controladores e, portanto, são responsáveis por: (i) garantir que possuem base legal para inserir os dados de terceiros no sistema; (ii) fornecer aos titulares informações claras sobre o tratamento realizado; (iii) responder diretamente por eventuais violações de direitos decorrentes de inserções indevidas, incompletas ou ilegítimas; (iv) zelar pelo uso ético e seguro da Plataforma no âmbito de suas operações.
Nos termos da LGPD, Controladores e Operadores podem ser responsabilizados solidária ou subsidiariamente por danos causados em decorrência de tratamento irregular de dados pessoais. O PetVet Cloud, sempre que atuar como Controlador, responderá diretamente pelas operações que determinar. Quando atuar como Operador, poderá compartilhar responsabilidades, nos limites de sua atuação e das instruções recebidas do Controlador contratante.
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, o PetVet Cloud compromete-se a: (i) adotar imediatamente medidas para mitigar os efeitos; (ii) comunicar, nos termos da lei, a ANPD e os titulares afetados; (iii) cooperar em investigações e auditorias; (iv) implementar correções necessárias para prevenir recorrências.
O PetVet Cloud não será responsável por: (i) danos decorrentes de culpa exclusiva do titular ou de terceiros; (ii) informações falsas, incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos usuários; (iii) uso indevido da Plataforma em desacordo com esta Política ou com a legislação aplicável; (iv) incidentes de segurança decorrentes de fatores externos e inevitáveis, como casos fortuitos ou força maior.
O PetVet Cloud reconhece o princípio da responsabilização e prestação de contas, comprometendo-se a demonstrar, sempre que necessário, a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, inclusive por meio de auditorias, relatórios de impacto e políticas internas de compliance.
O PetVet Cloud reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, a fim de refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, contratuais ou operacionais, bem como para incorporar melhores práticas de governança e segurança da informação.
Ainda que não haja obrigação legal de atualização em prazo determinado, o PetVet Cloud compromete-se a revisar este documento de forma periódica, de modo a assegurar sua permanente conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais diplomas normativos aplicáveis.
Sempre que alterações relevantes forem realizadas nesta Política, especialmente aquelas que impliquem modificação nas finalidades do tratamento, ampliação das categorias de dados coletados, alteração na forma de exercício dos direitos dos titulares ou mudanças significativas na responsabilidade do Controlador, o PetVet Cloud comunicará os usuários por meio de canais adequados, que poderão incluir: (i) avisos destacados na própria Plataforma; (ii) envio de mensagens por e-mail aos titulares cadastrados; (iii) notificações eletrônicas em aplicativos vinculados ao serviço.
A continuidade de utilização da Plataforma após a publicação de nova versão desta Política será considerada como aceite tácito pelo usuário quanto às modificações realizadas. Caso o titular não concorde com os novos termos, poderá exercer seu direito de oposição ou solicitar a exclusão de sua conta, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
Nas hipóteses em que as modificações dependam de novo consentimento do titular (ex.: inclusão de novas finalidades de tratamento baseadas exclusivamente em consentimento), este será solicitado de forma clara, destacada e inequívoca, garantindo ao usuário a possibilidade de recusar ou revogar sua manifestação sem prejuízo do uso das funcionalidades previamente contratadas.
Para fins de transparência e auditoria, o PetVet Cloud manterá registro das versões anteriores desta Política, com a respectiva data de entrada em vigor, permitindo que os titulares consultem as alterações implementadas ao longo do tempo.
Cada nova versão desta Política indicará expressamente a data de sua última atualização, a qual servirá de referência para todos os efeitos legais e contratuais.
Em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o PetVet Cloud designa formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Compete ao Encarregado, entre outras funções: (i) receber comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis; (ii) receber comunicações da ANPD e responder às suas demandas; (iii) orientar colaboradores, parceiros e prestadores de serviço do PetVet Cloud quanto às práticas de proteção de dados; (iv) recomendar a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à conformidade com a LGPD; (v) atuar na prevenção e na gestão de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais; (vi) manter registro atualizado das operações de tratamento e elaborar relatórios de impacto, quando necessário.
Os titulares de dados que desejarem exercer seus direitos previstos na LGPD, bem como esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, poderão entrar em contato diretamente com o Encarregado por meio do canal oficial: 📧 E-mail: privacidade@petvetcloud.com.br
As solicitações enviadas ao canal de contato serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observado o limite máximo previsto na LGPD e nas regulamentações da ANPD. Em casos complexos ou que demandem análise aprofundada, o PetVet Cloud fornecerá resposta inicial com a justificativa do prazo adicional necessário para a conclusão.
Para fins de transparência, o PetVet Cloud poderá divulgar, em seu site institucional ou em comunicações específicas, o nome e as informações de contato de seu Encarregado de Dados, assegurando a fácil identificação do responsável pela gestão de privacidade e proteção de dados.
O PetVet Cloud reserva-se o direito de substituir ou alterar a designação do Encarregado de Dados a qualquer tempo, comprometendo-se a atualizar esta Política e comunicar os titulares de dados acerca de eventual mudança, garantindo a continuidade do canal de comunicação.
O usuário reconhece que o canal de contato com o DPO destina-se exclusivamente a assuntos relacionados à proteção de dados pessoais. Demandas que versem sobre suporte técnico geral, questões comerciais ou administrativas deverão ser direcionadas aos canais apropriados da Plataforma, não se confundindo com a atribuição legal do Encarregado.
O PetVet Cloud utiliza cookies e outras tecnologias similares (como pixels, tags e identificadores de dispositivo) para aprimorar a experiência de navegação, garantir a segurança da Plataforma, personalizar conteúdos e anúncios, realizar medições de audiência e coletar estatísticas de uso. Essas tecnologias permitem o reconhecimento do dispositivo utilizado, a memorização de preferências do usuário e a análise de padrões de comportamento para melhoria contínua dos serviços.
O PetVet Cloud poderá empregar, entre outros, os seguintes tipos de cookies: (i) Cookies estritamente necessários – essenciais para o funcionamento da Plataforma, possibilitando autenticação, navegação segura e utilização de recursos básicos; (ii) Cookies de desempenho – coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (ex.: páginas mais acessadas, tempo de permanência, erros de carregamento), visando otimizar sua performance; (iii) Cookies funcionais – permitem que a Plataforma memorize escolhas do usuário (ex.: idioma, preferências de layout, sessão de login), proporcionando navegação mais personalizada; (iv) Cookies de publicidade – utilizados para apresentar anúncios mais relevantes, medir a eficácia de campanhas e evitar a exibição repetitiva de conteúdos; (v) Cookies de análise e estatística – aplicados para gerar relatórios anonimizados sobre o uso da Plataforma, identificar tendências e apoiar a tomada de decisões estratégicas.
Além dos cookies, o PetVet Cloud poderá utilizar tecnologias de rastreamento como web beacons, SDKs, pixels de rastreamento e fingerprinting de dispositivo, que desempenham funções equivalentes, permitindo monitorar interações em diferentes navegadores, aplicativos ou dispositivos.
Exceto nos casos de cookies estritamente necessários, a instalação de cookies no dispositivo do usuário dependerá de consentimento prévio, livre e informado, o qual poderá ser obtido por meio de banners, pop-ups ou configurações específicas da Plataforma. O usuário poderá gerenciar suas preferências a qualquer momento, aceitando, recusando ou personalizando a utilização de cookies opcionais.
O usuário pode configurar seu navegador de internet para recusar, bloquear ou excluir cookies, bem como para alertá-lo quando estiverem sendo utilizados. Contudo, a desativação de determinados cookies pode impactar negativamente a experiência de navegação e limitar o acesso a funcionalidades essenciais da Plataforma.
Alguns cookies podem ser implantados por terceiros parceiros do PetVet Cloud, como provedores de análise de tráfego, serviços de publicidade e ferramentas de autenticação. Nesses casos, os dados coletados estarão sujeitos também às políticas de privacidade dos respectivos terceiros, sendo garantido ao usuário o acesso a tais informações.
Os cookies podem ser armazenados de forma temporária (cookies de sessão, eliminados ao encerrar o navegador) ou persistente (cookies permanentes, que permanecem no dispositivo até a expiração definida ou exclusão manual pelo usuário). O prazo de retenção será limitado ao estritamente necessário para cumprimento das finalidades indicadas.
O PetVet Cloud disponibilizará, sempre que solicitado, informações claras sobre as categorias de cookies utilizados, suas finalidades, duração e eventuais terceiros envolvidos. Esta seção poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações tecnológicas ou regulatórias, sendo recomendada sua consulta regular pelos usuários.
Esta Política de Privacidade integra o conjunto de termos e condições que regem a utilização da Plataforma PetVet Cloud, possuindo caráter vinculante entre o usuário e o Controlador. Sua aceitação expressa ou tácita é condição indispensável para o acesso e a permanência nos serviços oferecidos.
Caso qualquer disposição desta Política venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, vinculando as partes naquilo que não for afetado pela decisão judicial ou administrativa.
A eventual omissão ou tolerância do PetVet Cloud em exigir o cumprimento estrito de qualquer cláusula ou condição prevista nesta Política não constituirá renúncia ou novação, tampouco afetará o direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sem prejuízo da aplicação de outras normas setoriais pertinentes.
Fica eleito o foro da comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado de MG, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política ou da utilização da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Todas as comunicações formais relativas a esta Política deverão ser encaminhadas por escrito ao PetVet Cloud, por meio do canal oficial indicado na Seção 13 (Contato e Encarregado de Dados – DPO), não sendo reconhecidas manifestações enviadas por meios distintos ou não autorizados.
A presente versão desta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado, até que seja substituída por versão posterior. A data da última atualização será sempre informada de forma clara ao final do documento.